Termos e condições
As presentes condições gerais de venda destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, com sede na Avenida Infante D. João, Nº 77, 2º Esquerdo 2890-097, Alcochete, pessoa coletiva com NIF 516166492 - doravante “MY GOJJI” e qualquer utilizador que deseje realizar uma compra através do site www.mygojji.com – doravante “utilizador” se regerá.
O serviço da loja online MY GOJJI consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar o site www.mygojji.com implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja online.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no site www.mygojji.com. Se aceder à loja online estará́ a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A MY GOJJI reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
2. Produto
A MY GOJJI informa os utilizadores sobre as características, descrições e imagens de cada produto em cada página disponibilizada.
Compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
3. Encomenda
Todos os produtos disponíveis na MY GOJJI podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MY GOJJI.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MY GOJJI compromete-se a contactar o utilizador, por contacto telefónico ou via e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
3.1. Cancelamento da encomenda
A pedido do utilizador:
O utilizador poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MY GOJJI através do seguinte contacto de e-mail: orders@mygojji.com referindo o número de encomenda.
Por decisão da MY GOJJI:
A MY GOJJI reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do utilizador, assim como no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrem de problemas técnicos ou erros alheios à MY GOJJI.
4. Preço e pagamento
A MY GOJJI apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto em euros, incluindo as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser atualizadas e alteradas pela MY GOJJI a qualquer momento.
O utilizador dispõe dos seguintes métodos de pagamento: Cartão de crédito, Multibanco, MBWAY, Paypal, Transferência bancária e Klarna.
Após o pagamento ser concluído, a MY GOJJI irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O utilizador receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
5. Reservas
O site www.mygojji.com não trabalha com nenhuma possibilidade de reserva de qualquer um dos produtos disponibilizados.
Um produto incluído no carrinho de compras não é tido como reserva e não impossibilita que outros utilizadores o possam adquirir e o mesmo fique esgotado.
6. Direito de livre resolução (Devolução)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem o direito à devolução no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que adquira a posse física do bem.
Se o utilizador pretender devolver um produto, poderá fazê-lo através do e-mail orders@mygojji.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na MY GOJJI e ser-lhe-á informado pela mesma via as instruções para o mesmo.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: etiquetas, proteções higiénicas, bolsa e caixa e não apresentar sinais mínimos de utilização.
Ao devolver um produto dentro do prazo legal, para além do envio do mesmo, o utilizador deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
Os custos dos portes decorrentes do envio da devolução ficam a cargo do utilizador.
Após receção da devolução, será reembolsado ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O valor a devolver, é reembolsado na conta bancária indicada pelo cliente, assim que for fornecido o NIB.
A MY GOJJI deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após a receção da vontade de livre resolução da receção da devolução do bem.
7. Trocas
O utilizador tem o direito a fazer a trocar de um produto adquirido no site www.mygojji.com.
Poderá́ fazê-lo no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que adquira a posse física do bem através do e-mail orders@mygojji.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na MY GOJJI e ser-lhe-á informado pela mesma via as instruções para o mesmo.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: etiquetas, proteções higiénicas, bolsa e caixa e não apresentar sinais mínimos de utilização.
Não serão aceites trocas de produtos que se encontrem nas seguintes condições:
- Mau uso (danificado);
- Incorreta lavagem do produto.
Os custos dos portes decorrentes do envio da devolução, assim como os portes de envio do novo produto ficam a cargo do utilizador.
8. Defeito de fabrico
Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando é detetado que aquele produto não está de acordo com as características da encomenda, o utilizador deverá de contactar de imediato a MY GOJJI através do e-mail orders@mygojji.com.
9. Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na MY GOJJI, o utilizador é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar conta e ao efetuar encomendas, o utilizador aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições.
A MY GOJJI não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A MY GOJJI não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
10. Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas
ii) Não utilizar identidades falsas
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a MY GOJJI declina qualquer responsabilidade.
11. Processamento de dados pessoais
Os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade, por favor, verifique a mesma.
12. Propriedade intelectual
A loja online MY GOJJI é um site registado, sendo o serviço prestado da responsabilidade da FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no site www.mygojji.com são propriedade da FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação previa por parte da MY GOJJI.
O utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da MY GOJJI. A mesma não poderá́ ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
13. Lei aplicável e Jurisdição
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa e legislação em vigor.