Política de privacidade

1. Introdução

A empresa FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA reconhece a importância de proteger os dados pessoais dos clientes, independentemente da sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção e segurança de dados de todos os clientes que adquirem os nossos produtos.

Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O utilizador deve ler com atenção a nossa “Política de Privacidade”, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, uma vez que, a efetuar compra na nossa loja online terá de aceitar a nossa Política de Privacidade dado a mesma ser essencial e imperativa para a concretização da entrega dos nossos produtos.

Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, para as finalidades indicadas.

A FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu website.

 

2. Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site www.mygojji.com.

 

3. Entidade responsável e responsabilidades

Os seus dados serão tratados pela empresa FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, com o NIPC 516166492 com sede em Avenida Infante D. João, n.º 77, 2º esquerdo, 2890-097 Alcochete, em Portugal. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceitação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na loja online através do site www.mygojji.com.

Pode contactar a empresa FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através de endereço de correio eletrónico: orders@mygojji.com, ou por carta dirigida a: Avenida Infante D. João, n.º 77, 2º esquerdo, 2890-097 Alcochete ou Telefone: +351 918536364.

 

4. Finalidades do tratamento e base legal 

Os dados pessoais tratados no site www.mygojji.com são, apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, colocar nos formulários deste website. Em particular, podem ser os seguintes:

  • Recolhidos no registo cliente/utilizador: Nome, Endereço postal de envio e de faturação, Telemóvel, Telefone, NIF, Data de Nascimento, Endereço de email, Estado Civil, Profissão, Habilitações Académicas, Género, Naturalidade;

  • Obtidos através da navegação no site: dados que identificam o endereço de IP, cabeçalhos referentes, tipo de dispositivo, o seu navegador e versão, login e informação da conta, incluindo nome do utilizador, palavra passe, preferências em relação ao marketing e aos cookies, sinalizadores e etiquetas web (pixel), informação sobre pagamento ou sobre cartão de crédito, neste caso, sempre observando o protocolo SSL;

  • Preferências incluindo lista de desejos, histórico de compras, tamanhos de vestuário e calçado habituais;

  • Informações das redes sociais, incluindo credenciais e qualquer informação do seu perfil social partilhável, sugestões de amigos ou familiares.

 

4.1. Porque precisamos da sua informação?

A FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA tratará dos seus dados pessoais apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, aos serviços a este associados e à venda de produtos, realização de gestão de marketing direto e gestão de apoio ao cliente. Em especial, utilizará os mesmos, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:

  • Gestão de clientes: Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda e destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do cliente reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima.

  • Marketing: caso o cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, poderemos tratar os seus dados para enviar informações sobre os nossos produtos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma: através das configurações da conta cliente; Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail; Ao contactar a equipa de Apoio ao Cliente através do endereço de email orders@mygojji.com.

 

5. Conservação dos seus dados pessoais e período de retenção

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s) finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). No que respeita a dados pessoais relativos a compras de produtos, conservaremos os dados por um período mais longo para cumprimento de obrigações legais (tais como leis fiscais e leis sobre vendas e para finalidades de garantia).

 

6. Consentimento

Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA esteja sujeita.

 

7. Divulgação de dados

A FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias.

São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

Em caso de haver uma mudança da propriedade do negócio da FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA, poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados.

De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada(o) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para:

(i) cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável;

(ii) prevenir usos ilegais do nosso site ou violações dos Termos de Utilização dos nossos sites e das nossas políticas;

(iii) defender-nos contra reclamações de terceiros; e

(iv) auxiliar na prevenção ou investigação de fraude.

Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.

 

8. Direitos dos utilizadores

Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a MJJS possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;

  • Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;

  • Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;

  • Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;

  • Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;

  • Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;

  • Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;

  • Direito ao recurso judicial: no caso da MY GOJJI recusar um seu pedido, de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.

Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email orders@mygojji.com ou através de carta registada para o endereço postal: Avenida Infante D. João, n.º 77, 2º esquerdo, 2890-097 Alcochete.

 

9. Reclamações

Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA.

 

Contactos da FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA:

Avenida Infante D. João, n.º 77, 2º esquerdo, 2890-0978 Alcochete

Tel: +351 918536364

 

Contactos da Autoridade de Controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa

Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832

Email: geral@cnpd.pt

 

10. Medidas de proteção e gestão dos dados pessoais

A FASHIION LABBEL PORTUGAL LDA aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais, utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de aplicações e de comunicações.

Utiliza, entre outras, as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, exigimos contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dos seus dados pessoais por nós façam o mesmo. Contudo, não podemos garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).